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Institucional


A ideia da Central Nacional dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Brasil surgiu em 2010 e começou a suas operações dois anos depois, no dia 12 de dezembro de 2012. A Central RTDPJBrasil foi criada, aprovada e instituída pelos próprios serviços de registrais competentes, em assembleia geral do IRTDPJBrasil realizada no dia 12 de novembro de 2012. A criação da Central atende ao que determina os artigos 37 a 39 da Lei n.11.977, de 07 de julho de 2009. Desde então, coube legalmente aos próprios serviços, ficando sua normatização, em nível nacional, a cargo do CNJ, e em nível local, às Corregedorias Estaduais, como se extrai das “consideranda” da regulamentação posterior, o Provimento 48 CNJ. Com a edição do Provimento 48 do CNJ, a Central RTDPJBrasil coordenou o espelhamento do serviço para os Estados, continuando a atender às diversas demandas do serviço. Assim e desde então, os oficiais de Registro assinaram termo de adesão, por Estado, à Central Nacional, utilizando a prerrogativa prevista no §3° do artigo 3° do Provimento 48 do CNJ, ou seja, a de aderir a uma central que já está em funcionamento, ao invés de criar outra, permitindo o cumprimento do comando e dos prazos legais. A Central RTDPJBrasil atualmente atua nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

O que faz a Central RTDPJBrasil


A Central Nacional dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Brasil é um sistema mediador que liga os clientes que desejam realizar um ato de registro nos cartórios de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. Cabendo-lhe o acompanhamento de todo o processo, desde a solicitação por parte do cliente, até a emissão do registro por parte dos cartórios. A Central RTDPJBrasil é vinculada administrativamente ao Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil e tem suas atividades reguladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Central RTDPJBrasil tem como objetivo, buscar a melhoria dos seus serviços, desenvolvendo ações mais eficientes e eficazes, para melhor atender a demanda dos seus clientes que desejam realizar algum ato de registro. O Cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como atribuição legal: arquivar, dar publicidade, dar validade inclusive contra terceiros (erga omnes) e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas. Já nos cartórios de Pessoas Jurídicas, devem ser registradas as sociedades simples e as cooperativas, sendo possível realizar atos de abertura, alteração e diluição das sociedades. A Central Nacional dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Brasil é a maior plataforma de registro eletrônico do País. Uma solução tecnológica que permite ao seu usuário economia de tempo, agilidade e conforto no momento de utilizar os serviços oferecidos pelos cartórios de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.

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