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Institucional


A Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas foi criada pelos próprios Oficiais de Registro do Brasil por meio de deliberação em assembleia geral realizada em 12/11/2012. A criação da Central visou atender às disposições dos artigos 37 a 39 da Lei Nº 11.977/2009, tendo sido posteriormente normatizada com a edição do Provimento 48 do CNJ. Atualmente, a Central RTDPJBrasil atua nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.

O que faz a Central RTDPJBrasil


A Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas é um sistema mediador que liga os clientes que desejam solicitar atos de registro aos cartórios de RTD e RCPJ. É a maior plataforma de registro eletrônico do País. Cabe à Central o acompanhamento de todo o processo, desde a solicitação por parte do cliente até a emissão do registro por parte dos cartórios. A plataforma é uma solução tecnológica que permite aos seus usuários, economia de tempo, agilidade e conforto no momento de utilizar os serviços oferecidos pelos cartórios. A Central RTDPJBrasil é vinculada administrativamente ao Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e tem suas atividades reguladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O IRTDPJBrasil é a principal entidade de representação institucional dos cerca de 3.400 cartórios de RTDPJ em atividade no país. Os cartórios de Registro de Títulos e Documentos têm como atribuição legal para arquivar, dar publicidade, validade contra terceiros e perpetuar os negócios realizados entre pessoas físicas e/ou jurídicas. Já os cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas têm competência para registrar todos os atos das sociedades simples, simples limitadas, empresas individuais de responsabilidade limitada, empresas simples de crédito, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e sindicatos.

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